«A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos que estejam à altura dos perigos que a ameaçam»
O Dia da Europa, assinalado hoje, evoca a Declaração Schuman proferida a 9 de Maio de 1950, que tinha a paz enquanto alicerce fundamental, primeiro passo para a construção de uma Europa unida. 73 anos depois, a data é uma boa oportunidade para que os valores defendidos pela União Europeia se apliquem diariamente na prática, ao invés de serem teorias românticas e utópicas.
«A União Europeia é uma associação de países que cooperam em domínios de interesse comum, assente numa comunidade de valores. Estes valores fazem parte das sociedades europeias e estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia.
Dignidade Humana
A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida. A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesma, mas também a própria base dos direitos fundamentais.
Liberdade
Na União Europeia, estão protegidas as liberdades individuais como: o respeito pela vida privada, a liberdade de pensamento, de religião, de reunião, de expressão e de informação.
Quando falamos de União Europeia associamos também uma outra liberdade: a liberdade de circulação, que faculta aos cidadãos e cidadãs o direito de se deslocar livremente e residir no interior da União. Neste sentido, quer estejam no seu país de origem ou num outro país da União Europeia o seus direitos têm que ser respeitados.
Democracia
O funcionamento da UE assenta numa democracia representativa, incluindo o direito de eleger e de ser eleito em eleições. Alguns exemplos: os 705 deputados que têm assento no Parlamento Europeu são eleitos diretamente pelos cidadãos da União Europeia. No Conselho da União Europeia participam os ministros que compõem os governos dos Estados-Membros, democraticamente eleitos. No Conselho Europeu participa o nosso Primeiro-Ministro que é o Chefe do governo que resultou das eleições legislativas.
Estado de Direito
A UE baseia-se no Estado de direito. Tudo o que a UE faz tem por fundamento os tratados, aprovados de forma voluntária pelos seus Estados-Membros. Conheça os Tratados da União Europeia em vigor na plataforma Eur-lex - acesso ao direito da União Europeia.
Igualdade
Igualdade significa direitos iguais para todos os cidadãos perante a lei. O princípio da igualdade entre mulheres e homens está na base de todas as políticas europeias. O princípio de salário igual para trabalho igual já estava inscrito no Tratado de Roma de 1957.
Direitos Humanos
Os direitos humanos estão protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Abrangem eles: o direito a não sofrer nenhuma forma de discriminação com base no sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual; o direito à proteção dos dados pessoais e o direito de acesso à justiça.
Pluralismo
Uma sociedade pluralista é aquela em que os cidadãos e cidadãs com ideias, pensamentos e comportamentos diferentes convivem de forma saudável dentro do respeito pela lei. Na União Europeia qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão - liberdade de opinião, liberdade de receber ou de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas em qualquer país da União Europeia em que se encontre.
Não discriminação
A UE proíbe toda a discriminação em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual. Proíbe ainda a discriminação em razão da nacionalidade, o que ganha particular importância no mercado único europeu em que os cidadãos podem viajar, trabalhar, estudar e residir num outro Estado-Membro diferente do seu.
Tolerância
Tolerância é a capacidade de respeitar a existência de opiniões ou comportamentos com os quais não concordamos. Numa União que se caracteriza pela diversidade, é fundamental que se promova o respeito mútuo e a compreensão dentro e entre as sociedades.
Justiça
A União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem existência de fronteiras internas. A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos. Os cidadãos gozam de proteção jurídica em qualquer país da UE em que se encontrem.
Solidariedade
A solidariedade é um valor que está na génese da própria União Europeia. Robert Schuman, no seu discurso de 9 de maio de 1950, apelou a que os países construíssem uma verdadeira Solidariedade de facto. A solidariedade implica a partilha e o combate às desigualdades. Nas sucessivas crises que a UE tem vivido, a solidariedade surge como a âncora que dá estabilidade ao projeto europeu.
É importante referir que os países que pretendam aderir à União Europeia têm que partilhar dos valores da União Europeia e colocá-los em prática. Os valores estão interligados entre si. A democracia e o respeito pelos direitos humanos não fazem sentido sem a existência de um Estado de Direito. Para além de interligados, os valores existem nas duas esferas: a europeia e a nacional (onde se encontram incorporados nas próprias constituições nacionais).»
Sempre que me falam de paz, recordo Santo Agostinho neste excerto do livro "Direitos Humanos. Uma Antologia. Principais Escritos Políticos, Ensaios e Documentos Desde a Bíblia Até o Presente"...
«Livro XIX, cap.12: Paz, Suprema Aspiração dos Seres
Quem quer que repare nas coisas humanas e na natureza delas reconhecerá comigo que, assim como não há ninguém que não queira sentir alegria, assim também “não há ninguém que não queira ter paz”. Com efeito, os próprios amigos da guerra apenas desejam vencer e, por conseguinte, anseiam, guerreando, chegar à gloriosa paz. E em que consiste a vitória senão em sujeitar os rebeldes? Logrado esse efeito, chega a paz. A paz é, pois, também o fim perseguido por aqueles mesmo que se afanam em demonstrar valor guerreiro, comandando e combatendo. Donde se segue ser a paz o verdadeiro fim da guerra. O homem, com a guerra, busca a paz, mas ninguém busca a guerra com a paz. Mesmo os que de propósito perturbam a paz não odeiam a paz, apenas anseiam mudá-la a seu talante.
Sua vontade não é que não haja paz, e sim que a paz seja segundo sua vontade. Se por causa de alguma sedição chegam a separar-se de outros, não executam o seu intento, se não têm com os cúmplices uma espécie de paz. Por isso, os bandoleiros procuram estar em paz entre si para alterar com mais violência a paz dos outros. Se existe algum salteador tão forçudo e inimigo de companhia que não confie em ninguém e sozinho assalte, mate e se entregue à pilhagem, tem pelo menos uma espécie de paz, seja qual for, com aqueles que não pode matar e de quem quer ocultar o que faz. Em casa procura viver em paz, com a esposa, com os filhos, com os domésticos, se tem, e gosta de que, sem abrirem a boca, lhe obedeçam à vontade. Se não lhe obedecem, fica zangado, ralha e castiga e, se a necessidade o exige, restabelece com crueldade a paz familiar. Vê a impossibilidade de existir paz na família, se os membros não se submetem ao chefe, que em sua casa é ele. Se alguma cidade ou povo quisesse submeter-se a ele, como desejava lhe estivessem sujeitos os de casa, já não se esconderia como ladrão em nenhuma caverna, mas andaria de cabeça erguida à vista de todos, porém com a mesma cupidez e malícia. Todos desejam, pois, ter paz com aqueles a quem desejam governar a seu arbítrio. E, quando querem fazer guerra a outros homens, querem primeiro fazê-los seus, se podem, para depois impor-lhes as condições de sua paz.
Quem sabe antepor o recto ao torto e a ordem à perversidade reconhece que, comparada com a paz dos justos, a paz dos pecadores não merece sequer o nome de paz. O antinatural ao contrário à ordem há-de necessariamente estar em paz em alguma, de alguma e com alguma parte das coisas em que é ou de que consta. Do contrário, deixaria de ser. (...)»
... e o poema de Fernando Pessoa (Alberto Caeiro)
Falas de civilização, e de não dever ser,
Ou de não dever ser assim.
Dizes que todos sofrem, ou a maioria de todos,
Com as coisas humanas postas desta maneira,
Dizes que se fossem diferentes, sofreriam menos.
Dizes que se fossem como tu queres, seriam melhor.
Escuto sem te ouvir.
Para que te quereria eu ouvir?
Ouvindo-te nada ficaria sabendo.
Se as coisas fossem diferentes, seriam diferentes: eis tudo.
Se as coisas fossem como tu queres, seriam só como tu queres.
Ai de ti e de todos que levam a vida
A querer inventar a máquina de fazer felicidade!